Estes Termos de Uso e Condições estão em vigor a partir de 02 de março de 2016.
- Considerações Preliminares
1.1 ACAMED é uma ferramenta de comunicação, que permite o compartilhamento de conteúdos e informações através de um canal web (Website disponível em http://www.acamed.com.br), administrado por ALLM S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.077.351/0001-33, com sede na Rua na Rua Cardeal Arcoverde nº 1641, 2o andar, sala 04, CEP 05407-002, Bairro Pinheiros, São Paulo (“ALLM”) .
1.2 As funcionalidades da ACAMED possibilitam a comunicação entre usuários sobre temas relacionados a área da saúde, dentro de grupos (Instituição) criados na própria plataforma.
1.3 ACAMED é disponibilizada de forma gratuita para profissionais da área da saúde, pessoas que não atuam na área, mas possuam interesse e Faculdades de Medicina (“Usuário”). Demais Entidades e Empresas deverão entrar em contato com a ALLM, se cadastrar previamente e solicitar informações sobre possíveis cobranças para a utilização da ferramenta, através de ().
2.Sobre a ACAMED e a Política de Uso
2.1 Toda e qualquer comunicação transmitida e compartilhada através de ACAMED deve respeitar os padrões éticos estabelecidos pelos respectivos Conselhos Federais das áreas de saúde e os Princípios Internacionais da Dignidade Humana.
2.2 Toda e qualquer comunicação transmitida através da ACAMED, dentro do ambiente de determinado Grupo, é de propriedade da mesma, podendo ser rastreada ou auditada por esta.
2.3 O Usuário concorda e está ciente de que a utilização da ACAMED deverá ocorrer em conformidade com as regras e princípios éticos estabelecidos pelos Conselhos Federais correspondentes, sem se utilizar para fins diversos.
2.4 O Usuário está ciente de que o envio de mensagens de cunho comercial através do uso da ACAMED é expressamente proibido. O Usuário não poderá vender, redistribuir, transmitir, comunicar, modificar, transferir nem atribuir conteúdos a terceiros sem autorização.
3.Aceite Dos Termos de Uso e Condições
3.1 A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos de Uso e Condições “T&C”. Ao se utilizar das funcionalidades oferecidas, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas nestes T&C. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso aqui previstos, este não deverá acessar ou usar as funcionalidades.
3.2 Estes T&C poderão ser alterados, seja por questões legais ou estratégicas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A ALLM poderá, a seu exclusivo critério, informar ao Usuário sobre alterações nos T&C.
3.3 Para utilizarem os Serviços, os Usuários que terão que se cadastrar previamente, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro. Os Usuários entendem que a ALLM não se responsabiliza pela veracidade das informações cadastrais.
3.4. A Violação dos T&C resultará a exclusivo critério da ALLM, no cancelamento do cadastro do usuário. Caso seja identificada qualquer inconsistência ou violação ao presente instrumento, a ALLM tomará as providências legais necessárias para solucionar o ocorrido.
3.5. ACAMED poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A ALLM não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à ALLM.
3.6. O Usuário concorda que a ALLM poderá veicular propagandas e anúncios na ACAMED. Referidas publicidades poderão coletar informações sobre as visitas do Usuário com o intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços de seu interesse.
3.7 O Usuário reconhece que ao preencher seus dados para cadastro e inserir seu nome e e-mail, estará aderindo ao recebimento de newsletter gratuita e não-obrigatória e e-mails com informaçoes.sobre saúde ou funcionalidades da ACAMED. Caso o Usuário não deseje receber a newsletter ou e-mails, simplesmente deverá clicar na opção de cancelamento ao final da newsletter.
4.Política De Privacidade
4.1 ACAMED se compromete a manter protegidos todos os dados cadastrais e outras informações pessoais. Todavia, é de responsabilidade dos Usuários manter seu login e senha em sigilo. Caso o Usuário identifique o uso indevido de sua conta, deverá relatar imediatamente o ocorrido através do e-mail suporte.acamed@allm.com.br
4.2 Toda e qualquer comunicação transmitida através de ACAMED, dentro da área restrita a um determinada Instituição é de propriedade da mesma, podendo ser rastreada ou auditada por este.
4.3 O Usuário desde já autoriza ACAMED a preservar e armazenar todos os conteúdos trocados, bem como seus dados pessoais. O Usuário também autoriza ACAMED a informar e/ou divulgar estes conteúdos e dados para a Instituição respectiva. Em caso de exigência legal, estes dados também poderão ser divulgados, ou ainda, se razoavelmente necessários para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros da ACAMED e de seus Usuários;
5. Princípios da Dignidade Humana e Boas Práticas Internacionais
5.1 Seguindo os princípios da Dignidade Humana e boas práticas internacionais, ACAMED fornece ao terceiro interessado a possibilidade de solicitar a correção de informações errôneas e imprecisões.
5.2 Todos os dados enviados e recebidos por Usuários são transmitidos seguindo-se os melhores padrões de criptografia do mercado e são processados e armazenados remotamente. A confidencialidade da informação é protegida pela ALLM através da aplicação das melhores práticas e técnicas do mercado.
6. Não divulgação de Informações Confidenciais
6.1 Os Usuários se comprometem a não divulgar ou deixar que terceiros divulguem publicamente quaisquer dados identificáveis de pacientes que sejam trocados dentro da ACAMED.referências a pacientes deverão impreterivelmente ser realizadas de forma anônima, no tocante ao sigilo e confidencialidade das informações.
6.2 O Usuário será o único responsável pela sua conduta e por quaisquer dados transmitidos, textos, imagens, informações, gráficos e outros conteúdos ou materiais que forem postados ou enviados. ALLM não será responsável pela divulgação de informações de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.
6.3 Salvo se o silêncio puser em risco a saúde de terceiros ou da coletividade, a divulgação de informações confidenciais, obtidas em exames médicos está terminantemente proibida.
7.Inexistência De Garantias
7.1 ACAMED não garante a confiabilidade, veracidade exatidão das informações providas pelos Usuários.
7.2 A ALLM não será responsável por dano ou perda eventualmente ocasionado a qualquer Usuário ou terceiro interessado. A ALLM apenas disponibiliza um mecanismo eficaz para troca de informações e imagens entre seus Usuários, sem qualquer tipo de interferência.
7.3 A ALLM não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de falhas, interrupções do serviço decorrentes de casos fortuitos ou força maior, ações de terceiros que impeçam a disponibilização dos serviços e necessidades de manutenções técnicas ou operacionais.
8.Propriedade Intelectual
8.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados em ACAMED estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
9. Considerações Finais
9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
9.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.
9.3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do e-mail suporte.acamed@allm.com.br
9.4. Estes T&C e a relação entre a ALLM os Usuários serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.